OAB lança campanha nacional contra o nepotismo

OAB quer rejeição integral da PEC 209/12, que limita recurso especial

PEC obrigada o postulante no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

STF pede informações sobre lei goiana contestada pela OAB

Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Revisão criminal. Sentença proferida por juiz estadual. Competência absoluta da Justiça Federal.

Tratando-se de ação penal que versa sobre roubo contra Empresa Pública Federal, a competência é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV da CF.

OAB propõe ao STF cancelamento de súmula que dispensa advogado

Na proposta, a entidade afirma que a referida súmula contraria o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que a aplicação de qualquer penalidade a servidor público, efetivo ou não, deve ser antecedida de processo administrativo disciplinar.

OAB-TO quer dados sobre ações que estão paradas na Justiça

OAB questiona nomeações no Tribunal de Justiça de Tocantins

TRE-ES nega registro de candidata a prefeita de Guarapari

Candidata teve contas consideradas irregulares e rejeitadas pelo TCE, além de não ter apresentado negativa criminal emitida pela Justiça Federal

Desembargador do TRF-3 é acusado de favorecer réus do Banespa

Ação de indenização por ato ilícito. Danos materiais. Pensão mensal. 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 (vinte e cinco) anos.

Ainda condenou o Apelado ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Recurso de revista. Horas in itinere. Limitação. Norma coletiva.

Empresa de grande porte. Validade.

OAB vai a STF contra decreto que cobra ICMS de compras na internet

Para a OAB, o Decreto dificulta a entrada de mercadorias e bens provenientes de outros Estados da Federação

OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados

presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.

TJ-BA investiga suposta ligação entre juíza e traficante

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas